ÁREAS VERDES URBANAS: Conceitos e Definições

CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Existe uma dificuldade com relação aos diferentes termos utilizados sobre as áreas verdes urbanas. Similaridades e diferenciações entre termos como áreas livres, espaços abertos, áreas verdes, sistemas de lazer, praças, parques urbanos, unidades de conservação em área urbana, arborização urbana e tantos outros, confundem os profissionais que trabalham nessa área. Esse problema existe nos níveis de pesquisa, ensino, planejamento e gestão dessas áreas, e conseqüentemente, nos veículos de comunicação. Nesse sentido foi desenvolvido um trabalho por Lima et all ( 1994 ), na tentativa de definir esses termos, através de consultas a profissionais que trabalham nessa área e a experiência do grupo que desenvolveu o trabalho. A seguir seguem algumas definições retiradas desse trabalho:

1. Espaço Livre: trata-se do conceito mais abrangente, integrando os demais e contrapondo-se ao espaço construído, em áreas urbanas. Assim, a Floresta Amazônica não se inclui nessa categoria; já a Floresta da Tijuca, localizada dentro da cidade do Rio de Janeiro, é um espaço livre.
2. Área Verde: onde há o predomínio de vegetação arbórea, englobando as praças, os jardins públicos e os parques urbanos. Os canteiros centrais de avenidas e os trevos e rotatórias de vias públicas, que exercem apenas funções estéticas e ecológicas, devem, também, conceituar-se como área verde. Entretanto, as árvores que acompanham o leito das vias públicas, não devem ser consideradas como tal, pois as calçadas são impermeabilizadas.
3. Parque Urbano: é uma área verde, com função ecológica, estética e de lazer, entretanto com uma extenção maior que as praças e jardins públicos.
4. Praça: como área verde, tem a função principal de lazer. Uma praça, inclusive, pode não ser uma área verde, quando não tem vegetação e encontra-se impermeabilizada ( exemplo, a Praça da Sé em São Paulo). No caso de ter vegetação é considerada Jardim.
5. Arborização Urbana: diz respeito aos elementos vegetais de porte arbóreo, dentro da cidade. Nesse enfoque, as árvores plantadas em calçadas, fazem parte da arborização urbana, porém, não integram o sistema de áreas verdes.
6. Área Livre e Área Aberta: são termos que devem ter sua utilização evitada, pela imprecisão na sua aplicação.
7. Espaço Aberto: traduzido erroneamente e ao pé da letra do termo inglês "open space". Deve ser evitada sua utilização, preferindo-se o uso do termo espaço livre.

A CIDADE COMO UM ECOSSISTEMA E AS ALTERAÇÕES AMBIENTAIS DECORRENTES DA URBANIZAÇÃO

As cidades, assim como o meio natural, possuem entrada, tocas e saída de matéria e energia. Nesse sentido, pode ser considerada como um ecossistema. A Ecologia Urbana é a área do conhecimento responsável pelo estudo das cidades sob a ótica ecológica.

No entanto, o meio urbano não é nem um pouco auto-sustentável. Há uma grande quantidade de consumo de recursos naturais provenientes de outros sistemas, como os naturais, os semi-naturais e os agrários. Por exemplo, a água que consumimos, os alimentos que comemos, são provenientes, originariamente, fora das cidades. Tudo para abastecer uma única espécie dominante que vive nas áreas urbanas, o homem. Os rejeitos da utilização de bens e produtos são uma grande fonte de poluição para o próprio ambiente das cidades, seu entorno e até mesmo de áreas mais distantes. A ciclagem ou reciclagem desses rejeitos ainda é insignificante. A poluição atmosférica por gases e partículas, a contaminação das águas pelos esgotos urbanos e industriais, o lixo e entulho gerados são os principais exemplos desse rejeitos.

Em suma, somos uma espécie que consome bastante recursos naturais, desperdiça muitos bens e produtos e polui bastante o ambiente que co-habitamos com outros seres vivos.

A urbanização em maior ou menor escala provoca alterações no ambiente das cidades. Essas alterações ocorrem no micro-clima e atmosfera das cidades, no ciclo hidrológico, no relevo, na vegetação e na fauna .

A atmosfera se torna mais poluida e aquecida, devido: .presença de material particulado ( poeira, fuligem ); .liberação de gases ( CO₂, CO, e outros), provenientes de veículos, indústrias e construções, provocando nuvens produzidoras de sombra; .umidade relativa menor do que no meio natural e agrário e ; .temperaturas mais altas devido o aquecimento de grandes áreas concretadas e escassez de vegetação e corpos d’água.

O ciclo das águas é alterado pela impermeabilização do solo, onde a água pluvial escorre por galerias e sistemas de drenagem, tornando essa água imprópria para uso. Os cursos d’água são retificados, não respeitando a existência e necessidade das matas ciliares. Assim as águas atingem os fundos de vale rapidamente e, não tendo condições de vazão suficiente, causam as enchentes. Além disso, as águas carregam para os rios materiais, como terra, lixo, entulho que contribuem com o assoreamento dos mesmos.

O maior problema com relação ao relevo são os cortes e aterros de grandes extenções, causando compactação e erosão dos solos.

A vegetação natural é quase totalmente dizimada e substituida por ruderais ou por plantas exóticas, muitas vezes com pequena função ecológica.

A fauna original é totalmente dizimada em função da destruição de seu habitat natural. Algumas espécies de animais se sobressaem nas cidades, devido as condições favoráveis que encontram para o seu aumento populacional e ausência de seus predadores naturais, provocando um desequilíbrio inigualável nas cadeias alimentares. Baratas, ratos, pombos, pardais, escorpiões, formigas, cupins, pernilongos, são os principais exemplos de animais urbanos. Muitos deles vetores de doenças e indesejáveis devido a sua grande população.

AS DIFERENTES FUNÇÕES DAS ÁREAS VERDES URBANAS

As áreas verdes urbanas proporcionam melhorias no ambiente excessivamente impactado das cidades e benefícios para os habitantes das mesmas.

A função ecológica deve-se ao fato da presença da vegetação, do solo não impermeabilizado e de uma fauna mais diversificada nessas áreas, promovendo melhorias no clima da cidade e na qualidade do ar, água e solo.

A função social está intimamente relacionada com a possibilidade de lazer que essas áreas oferecem à população. Com relação à este aspecto, deve-se considerar a necessidade de hierarquização, segundo as tipologias e categorias de espaços livres, tema que será abordado a seguir.

A função estética diz respeito à diversificação da paisagem construida e o embelezamento da cidade. Com relação a este aspecto deve ser ressaltado a importância da vegetação.

A função educativa está relacionada com a possibilidade imensa que essas áreas oferecem como ambiente para o desenvolvimento de atividades extra-classe e de programas de educação ambiental.

A função psicológica ocorre, quando as pessoas em contato com os elementos naturais dessas áreas, relaxam, funcionando como anti-estresse. Este aspecto está relacionado com o exercício do lazer e da recreação nas áreas verdes.

No entanto, a serventia das áreas verdes nas cidades está intimamente relacionada com a quantidade, a qualidade e a distribuição das mesmas dentro da malha urbana. Com relação à quantidade, a seguir estaremos discutindo a questão do índice de áreas verdes públicas e outros índices que mensuram a quantidade de vegetação nas cidades. Com relação à qualidade e distribuição, pretende-se abordar a questão da hierarquização dos espaços livres e aspectos relacionados à manutenção, conservação e planejamento dessas áreas.

ÍNDICES

Na realidade pode-se falar em diferentes índices para expressar o verde nas cidades.

O índice de áreas verdes é aquele que expressa a quantidade de espaços livres de uso público, em Km² ou m², pela quantidade de habitantes que vive em uma determinada cidade. Então, neste cômputo, entram as praças, os parques e os cemitérios, ou seja, aqueles espaços cujo acesso da população é livre. Vale salientar que dever-se-ia trabalhar com um primeiro valor que é em função da quantidade total das áreas existentes e um segundo, recalculado, que expresse quantas dessas áreas estão sendo realmente utilizadas, após uma avaliação do seu estado de uso e conservação. Este índice se refere àquelas áreas verdes que desempenham todas as funções descritas no item anterior. No entanto, está intimamente ligado à função de lazer que desempenham ou que podem desempenhar.

Outro índice que pode ser gerado é o índice de cobertura vegetal em área urbana. Para obtenção desse índice é necessário o mapeamento de toda cobertura vegetal de um bairro ou cidade e posteriormente quantificado em m² ou Km².Conhecendo-se a área total estudada, também em m² ou km², chega-se posteriormente à porcentagem de cobertura vegetal que existe naquele bairro ou cidade. Se mapearmos somente as árvores, então esse índice expressará somente a cobertura vegetal de porte arbóreo. Nucci (1996), em sua tese de doutorado, fez esse levamento para o Distrito de Santa Cecília, na cidade de São Paulo. Neste trabalho o autor mapeou as "manchas de verde", obteve o valor em m² e depois dividiu pela população residente naquele bairro, chegando a um índice que ele denominou índice de verde por habitante. Neste caso ele considerou todo o verde existente no bairro, independente de ser área pública ou particular e não se preocupando, neste caso, com o acesso da população a essas áreas. Em seguida o autor diferenciou as áreas verdes públicas das particulares e obteve também o índice de áreas verdes.

Oliveira (1997), em sua dissertação de mestrado, fez um levantamento das áreas públicas de São Carlos e obteve dois índices diferentes. O primeiro, denominado percentual de áreas verdes (PVA), foi estimado para grandes áreas da cidade que o autor chamou de unidades de gerenciamento. Neste índice entraram todas as áreas verdes públicas da cidade, independentemente da sua acessibilidade à população. Diferentes valores foram obtidos para as diferentes unidades de gerenciamento. Em seguida, o autor calculou o índice de áreas verdes (IAV), considerando somente aquelas áreas verdes públicas de acesso livre para a população. Neste caso os índices foram obtidos para setores da cidade. Também chegou ao índice de áreas verdes para a cidade como um todo. O valor obtido foi de 2,65 m2/hab. Segundo o autor este último índice é um indicador de qualidade de vida da população, expressando a oferta de área verde "per capta".

"Ainda em relação aos índices é importante comentar que está difundida e arraigada no Brasil a assertiva de que a ONU, ou a OMS, ou a FAO, considerariam ideal que cada cidade dispusesse de 12m² de área verde/habitante. Nas pesquisas, por carta, que fizemos junto à essas Organizações, foi constatado que esse índice não é conhecido, como não o é, entre as faculdades de paisagismo da República Federal da Alemanha. Somos levados a supor, depois de termos realizado muitos estudos, que esse índice se refira, tão somente às necessidades de parque de bairro e distritais/setoriais, já que são os que, dentro da malha urbana, devem ser sempre públicos e oferecem possibilidade de lazer ao ar livre" (Cavalheiro & Del Picchia, 1992).

A falta de uma definição amplamente aceita sobre o termo "áreas verdes" e as diferentes metodologias utilizadas para obtenção dos índices , dificulta a comparação dos dados obtidos para diferentes cidades brasileiras e destas com cidades estrangeiras.

Estes índices carregam consigo apenas uma informação quantitativa geral, não expressando como essas áreas verdes se encontram, como estão sendo utilizadas e nem a distribuição das mesmas dentro da cidade. Imagine que podemos ter um alto índice de áreas verdes em uma determinada cidade, mas quando vamos observar onde estão localizadas essas áreas, constatamos que a grande maioria delas estão nos bairros de classe de alta renda. Soma-se a isto, o fato de que as pessoas mais pobres, onde há uma carência maior dessas áreas, não possuem acesso a clubes de lazer particulares e seus quintais internos são pequenos ou mesmo inexistentes, tendo muitas vezes que praticar esporte ou desenvolver algum tipo de recreação nas ruas do seu bairro.

HIERARQUIZAÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES

Os espaços livres de construção são classificados segundo:

1. Tipologia ( baseado em Gröening, 1976 apud Escada, 1987 ), em:

Particulares: jardins, quintais, chácaras;

Potencialmente coletivos: clubes, escolas, fábricas, universidades;

Públicos: praças, parques, cemitérios.

b) Categoria e Disponibilidade, veja Tabela 01.

Segundo Cavalheiro & Del Picchia (1992), os valores contidos na Tabela devem servir como indicações quanto à capacidade de suporte para visitação, a quantidade de equipamentos que possam conter e à maximização de sua manutenção.

Os parques de vizinhança, segundo Escada (1992), são de uso localizado, pois são planejados para servir à uma unidade de vizinhança ou de habitação, substituindo as ruas e os quintais de casas das cidades menores. São espaços com tamanho reduzido, que devem abrigar alguns tipos de equipamentos ligados à recreação, vegetação e distar entre 100 e 1.000 m das residências ou do trabalho.

Os parques de bairro são de maiores dimensões, devendo conter uma gama maior de equipamentos de lazer. Podem desempenhar função paisagística e ambiental, se dotados de vegetação, espaços livres de impermeabilização e águas superficiais.

Os parques distritais são espaços livres de grandes dimensões. Segundo Birkholz, 1983 apud Escada, 1992 são áreas de bosques que contém elementos naturais de grande significado, tais como montanhas, cachoeiras, florestas, etc. Devem ser concebidos e equipados para permitir acampamentos, possuir trilhas para passeios a pé e a cavalo, locais de banho, natação, esporte e outros.

Os parques metropolitanos também são espaços livres de grandes dimensões, devendo possuir os espaços e equipamentos de lazer citados para os parques distritais. A diferença maior com estes é sua inserção em áreas metropolitanas, servindo como um espaço público para habitantes de diferentes cidades próximas. Os dois maiores exemplos são o Central Park de Nova York e o Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DAS ÁREAS VERDES

A disponibilidade de espaços para recreação e prática de esporte nas cidades não depende exclusivamente da existência de áreas para o desenvolvimento dessas atividades. A conservação e manutenção de todos elementos que compõem uma praça ou um parque devem merecer atenção continuada dos orgãos públicos que gerenciam essas áreas e da população que as utilizam. O uso público de uma área verde está intimamente ligado à manutenção, conservação e segurança que esta área recebe.

Todo elemento natural constituinte de uma área verde, principalmente a vegetação deve ser manejada constantemente. Alguns tipos de manejo são citados a seguir:

• podas em árvores com galhos podres, secos ou lascados;
• extrações de árvores com risco de queda ou que apresentam algum problema fitosanitário irreparável;
• plantio de novas árvores, visando a substituição daquelas extraídas, ou mesmo, para adensamento da vegetação de porte arbóreo;
• poda de levantamento de copa;
• trato com os problemas de pragas e doenças;
• capina do gramado e poda das arbustivas;
• diversificação das espécies utilizadas e priorização das nativas.

Também deve ser levado em consideração, na fase de planejamento de uma área verde, a preocupação com espécies que dão maior demanda de manutenção e altos custos de implantação, como as capinas de gramas exóticas. Em grandes parques é possível utilizar como substrato as herbáceas existentes na própria área. À medida que as árvores crescem, essas invasoras tendem a desaparecer dos espaços sombreados. Posteriormente, pode-se pensar em gramar os espaços expostos ao sol pleno ou mesmo manter a vegetação existente.

Com relação aos equipamentos de lazer e a todo mobiliário urbanoque faz parte da área verde, deve-se reparar todo dano existente e paralelamente, desenvolver campanha educativa aos usuários para uso adequado e proteção dos mesmos. Um banco quebrado ou uma luminária que não funcione é motivo suficiente para reprodução desses e de outros tipos de danos.

Permanecer tranqüilo em uma praça, hoje em dia, é algo difícil de acontecer. Na maioria das vezes não nos sentimos seguros. O que dá segurança em uma área verde na cidade é o seu uso constante pela população e uma guarda municipal que seja mais educativa que punitiva. Esse uso ocorrerá se a praça estiver dotada de iluminação eficiente, equipamentos funcionando, gramados capinados, árvores de copas altas e muitos outros ítens relacionados à conservação e manutenção dos elementos existentes na área.

PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO

O Código de Áreas Verdes e Arborização Urbana de uma cidade é o instrumento legal e de gerenciamento mais importante que pode existir para assegurar a existência de espaços que desempenhem funções de melhorias do ambiente urbano e da qualidade de vida dos seus habitantes.

Com relação ao planejamento, deve-se pensar primeiro na cidade como um todo, propondo a existência e funcionalidade de um sistema municipal de áreas verdes ou de espaços livres, considerando a densidade populacional dos bairros ou setores da cidade e o potencial natural das áreas existentes.

Para cada bairro ou setor, no planejamento e projeção dos espaços livres ou setor deve-se levar em consideração as faixas etárias predominantes e existentes, a opinião dos moradores e o potencial de cada área. Guzzo (1991), em sua monografia de graduação, desenvolveu um trabalho de planejamento dos espaços livres de uso público para um conjunto habitacional de Ribeirão Preto/SP. Primeiro foi feita uma hierarquização das áreas verdes e sistemas de lazer existentes no Projeto Urbanístico, segundo as categorias existentes na Tabela 01. As áreas foram classificadas em parques de vizinhança, parques de bairro e verde de acompanhamento viário. Posteriormente a população foi consultada através de questionário segundo seus desejos quanto aos elementos que deveriam estar presentes nessas áreas. Posteriormente, o autor observou quais os tipos de lazer que as crianças desenvolviam nas ruas do bairro. Com todas essas informações foi feito dois pré-projetos paisagísticos para uma área categorizada como parque de vizinhança e outra como parque de bairro. Este último, com área superior a 6,0 hectares se transformou em 1995, através de lei municipal, no Parque de Bairro Tom Jobim. Porém, até a presente data, ainda não foi totalmente implantado. Apenas alguns equipamentos esportivos e a arborização externa da área foi implementada.

Ainda com relação à legislação, cita-se a seguir aquelas que devem merecer atenção para quem for desenvolver algum tipo de trabalho com áreas verdes e arborização urbana:

- Lei 7.803/89, alterando a Lei 4.771/65 que estabelece o Código Florestal Brasileiro;

- Lei 6.766/79 que dispõe sobre parcelamento do solo urbano;

- Lei Orgânica do Município e ;

- Plano Diretor do Município e leis complementares, como Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal de Parcelamento e Uso do Solo Urbano, Plano Viário Municipal, Lei do Mobiliário Urbano e Lei Municipal de Saneamento.

BIBLIOGRAFIA

CAVALHEIRO, F. & DEL PICCHIA, P.C.D. Áreas Verdes: conceitos, objetivos e diretrizes para o planejamento. In: Congresso Brasileiro sobre Arborização Urbana, I, Vitória/ES, 13-18/09/92. Anais I e II. 1992. P.29-35.

ESCADA, M.I.S. Utilização de técnicas de sensoriamento remoto para o planejamento de espaços livres urbanos de uso coletivo. ( Dissertação de Mestrado em Sensoreamento Remoto ) - INPE, São José dos Campos, 1992. 133 p.

GUZZO, P. Propostas para planejamento dos espaços livres de uso público do conjunto habitacional Procópio Ferraz em Ribeirão Preto/SP. ( Monografia de Graduação ) – Instituto de Biociências - Unesp, "Campus" de Rio Claro/SP. 1991. 140 p.

LIMA, A.M.L.P.; CAVALHEIRO, F.; NUCCI, J.C.; SOUZA, M.A.L.B.; FIALHO, N.O ; DEL PICCHIA, P.C.D. Problemas de utilização na Conceituação de termos como espaços livres, áreas verdes e correlatos. In: Congresso Brasileiro sobre Arborização Urbana, II, São Luiz/MA, 18-24/09/94. Anais. p. 539-550.

NUCCI, J.C. Qualidade ambiental e adensamento: um estudo de planejamento da paisagem do Distrito de Santa Cecília ( Município de São Paulo ). ( Tese de Doutorado em Geografia Física ) F.F.L.C.H. - USP, São Paulo, 1996. 229 p.

OLIVEIRA, C.H. Planejamento ambiental na cidade de São Carlos/SP com ênfase nas áreas públicas e áreas verdes: diagnóstico e propostas. (Dissertação de Mestrado ) UFSCar, São Carlos, 1996. 181 p.

TEXTO: Perci Guzzo